Últimas Notícias sobre Tributário
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Carf
Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta
Para conselheiros, empresa teria deslocado seus funcionários para companhia enquadrada no Simples para reduzir tributação
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Tributário
Carf: silos plásticos devem ser classificados como tubos plásticos
Para Carf, eles deveriam ser um ‘artigo para construção’ para se enquadrar na classificação de reservatórios e recipientes análogos
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Difal de ICMS
Supremo julgará, em repercussão geral, momento de cobrança do difal de ICMS
Os ministros decidirão se a Lei Complementar 190/22 instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades
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ICMS
ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça
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Tributário
Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins
Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo
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juros sobre capital próprio
Governo envia PL para vedar dedução do JCP da base do IRPJ/CSLL
A medida é mais uma investida para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024
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Benefício fiscal
Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS
Publicada nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial, MP 1185/23 derruba equiparação entre subvenção para custeio e investimento
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Ressarcimento de IPI
Carf nega aproveitamento de IPI de período anterior ao pedido de ressarcimento
Normativos da Receita Federal afastam essa possibilidade, entenderam os conselheiros