Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL
Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas
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WikiJOTA
LC 116: Saiba o que é e entenda sua relevância para o sistema tributário
Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF
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Base de cálculo
STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência
Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista
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Troca de comando
Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf
Adriana Gomes Rêgo deixa o Carf em um cenário tumultuado
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1ª TURMA
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida
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Debate
Reforma tributária deixa justiça tributária em segundo plano, diz Regina Helena
Ministra disse considerar que o foco das mudanças deveria ser a busca por um sistema tributário mais justo
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Sem acordo
Projeto de reforma do IR segue na gaveta ‘enquanto eu estiver vivo’, diz relator
Angelo Coronel disse ter a impressão que o ministro Paulo Guedes ‘não leu uma folha sequer’ da proposta
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Tributação
TRF3 permite que Ratinho use pessoa jurídica para explorar direito de imagem
Apresentador era acusado de criar empresa para pagar menos tributos; caso é de R$ 58 milhões