Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Vínculo Empregatício
Decisões do STF têm esvaziado a competência material da Justiça do Trabalho, diz estudo
Núcleo da USP, em parceria com a Anamatra, analisou 1.039 ações relativas à competência da Justiça do Trabalho
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Economia
Reforma Tributária: quais os impactos da regulamentação na vida dos brasileiros
PLP apresentado pelo governo inclui isenção de impostos da cesta básica e regras gerais da tributação sobre o consumo
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Baixe a entrevista
Maior número de turmas permitirá julgar grandes casos, diz presidente do Carf
Entrevista com Carlos Higino Ribeiro de Alencar foi enviada aos assinantes do JOTA PRO Tributos no dia 10 de abril
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Direito Tributário
STF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri
Ficou vencida a proposta do relator, ministro Edson Fachin
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Direitos Reprodutivos
Resolução do CFM que limita aborto legal extrapola competência do órgão e ameaça direito
Assistolia fetal é recomendada pela OMS para casos de aborto legal acima de 20 semanas. Procedimento é considerado seguro e utilizado há cerca de 30 anos
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Direito Tributário
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Processo envolve créditos disponibilizados pela Paraíba com contrapartidas como a instalação de um centro de distribuição em João Pessoa
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Desoneração da folha
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
Receita Federal informou que liminar concedida por Zanin passou a valer a partir da data de publicação
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Direitos Reprodutivos
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei