Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Caminhoneiros
STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória
CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa
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Covid-19
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em Minas Gerais
Presidente do STF entendeu que medida não é desproporcional no contexto da pandemia
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Anvisa
Anvisa cria regras para pedido de uso emergencial de vacina
Com a medida, agência pode autorizar o uso de vacina em fase 3 de testes no Brasil; hoje, quatro imunizantes estão nesse estágio
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Orçamento
TCU frisa que restos a pagar em 2021 estão sujeitos ao teto de gastos
Somente estão fora da regra do teto despesas a serem inscritas relacionadas ao orçamento de guerra e ao Ministério da Saúde
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COVID-19
Justiça do Trabalho nega pedido para suspender jogos de futebol
Sindicatos de atletas ajuizaram ação contra a CBF para alterar protocolo de atuação nos jogos durante a pandemia
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PEDIDO DE VISTA
STJ: com três posições distintas, caso sobre PIS/Cofins de locadoras é suspenso
Empresas pedem que a proporção usada para o cálculo de creditamento de PIS e Cofins seja a de máquinas
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LEI DO BEM
STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício de PIS e Cofins para varejistas
Impacto da revogação antecipada da alíquota zero para o varejo é de R$ 20 bilhões em três anos, calcula PGFN
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STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema