Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Meio Ambiente
Regulação do mercado do carbono é urgente e necessária, apontam especialistas
Apesar de aumento do comércio de créditos de carbono, PL que institui mercado regulado no país segue sem aprovação
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Tributário
STJ: placar de 2×2 para decidir quem deve pagar IPI sobre cigarro não exportado
Tribunal decide se fabricante de cigarros ou revendedora comercial deve arcar com o imposto
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Em pauta
Eletrobras: TCU deve analisar nesta quarta-feira segundo processo de privatização
Há a possibilidade de ministros contrários ao desenho da venda da estatal pedirem vista, como ocorreu no primeiro processo
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Tributário
Carf: compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI
Prevaleceu o entendimento de que o banco é o proprietário do carro e não teria direito ao benefício fiscal
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tributário
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf
Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem foram considerados receita
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Tributário
Carf realizará sessões virtuais até julho
Norma prevê a possibilidade de que as partes peçam a retirada de processos de pauta para julgamento presencial
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Saúde
Negociações avançam e relator do PL da Telemedicina prevê finalizar o parecer
O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) afirmou ao JOTA que pretende terminar o documento ainda nesta segunda
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Tributos
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento