Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário
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Economia
Governo prepara redução a zero de tarifa de importação de 11 produtos, incluindo aço
Ministério da Economia está tentando agir para combater a inflação para além do que o Banco Central está fazendo
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Possibilidade
Governo avalia aceitar outorga parcelada e pagamento maior em 2022 da Eletrobras à CDE
Se a privatização for concretizada, isso pode levar à redução maior de tarifas ao consumidor neste ano eleitoral
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Combustíveis
Reajuste do diesel indica Petrobras mais sensível a preocupações do governo
Dados da Associação dos Importadores de Combustíveis apontavam defasagem em torno de 20%. Reajuste foi de 8,8%
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tributário
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito
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Saúde
Ministros do STJ divergem sobre dano material em procedimento cirúrgico
Paciente, que pede indenização por danos materiais, ficou com sequelas após cirurgia; julgamento está empatado
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Direito Tributário
Limite da coisa julgada: relatores no STF votam pela quebra automática das decisões
Para ministros, contribuinte perde direito automaticamente com nova decisão do STF que declare um tributo constitucional
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Decisão liminar
Moraes suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus
Para ministro, região amazônica goza de proteção constitucional e decretos podem impactar no desenvolvimento econômico