Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
Novos entendimentos
Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência
Destaques são alterações de entendimento em relação a hiring bonus, despesas como frete e amortização de ágio
-
Participação nos lucros
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Voto vencedor considerou que a isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores da empresa
-
Salário
Senado aprova projeto de lei que cria piso nacional para fisioterapeutas
Proposta estabelece o valor de R$ 4.800 para jornada máxima de 30 horas semanais para a categoria
-
Hiring bonus
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Decisão representa mudança de entendimento da turma, em razão da nova composição de conselheiros
-
Saúde suplementar
Senado vota projeto de lei do rol da ANS nesta segunda-feira
Expectativa é de que a matéria seja aprovada, apesar de o governo e a ANS terem se posicionado contrariamente
-
Tributário
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados
Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir de 2024, salvo ações ajuizadas até 5/2/21
-
Tributário
Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição
Prevaleceu o entendimento de que não é necessário que a convenção seja realizada antes do período de aferição
-
direito potestativo
TST: Demissão por amizade com ‘feios e gordos’ configura discriminação indireta
Funcionário foi dispensado após publicar fotos com desafetos do empregador nas redes sociais