Últimas Notícias sobre Tributário
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Arrecadação tributária
Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos
Presidente da Corte apontou que as liminares poderiam promover grave lesão à saúde, à economia e à ordem públicas
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COVID-19
Estados pedem urgência na sanção da lei do auxílio emergencial de R$ 60 bi
Ministério da Economia pede veto a dispositivos como o não congelamento de salários de funcionários públicos
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Direito Tributário
Sistema S: Toffoli suspende liminar do TRF1 que restabelecia alíquotas
Presidente do STF atendeu a pedido da PGFN antes do prazo para empresas recolherem contribuição
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Simples
Governo prorrogará prazos de programas de parcelamento a empresas do Simples
Em webinar do JOTA, o secretário da Receita afirmou que decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples nesta sexta
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TRF1
Sistema S: PGFN pede a STF suspensão da liminar que restabeleceu alíquotas
Pedido da Fazenda será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que já anulou liminares parecidas
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Coronavírus
Fux negou pedido para substituir depósito judicial por seguro devido à pandemia
Se todos os depósitos judiciais fossem liberados, impacto seria de R$ 167,5 bi, diz PGFN
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COVID-19
Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud
Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19
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RE 574.706
PGFN pede a suspensão de ações sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Procuradoria pede a suspensão nacional dos casos até a análise dos embargos de declaração pelo STF