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STF suspende decreto de RR que restringe serviços a venezuelanos sem passaportes
Para Rosa Weber, direitos fundamentais podem ser atingidos com a norma
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STF aprova incluir em proposta de orçamento reajuste de 16,38% para ministros
Previsão de impacto é de R$ 2,7 milhões apenas no Tribunal. Texto segue para Planejamento e depende do Congresso
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Em reviravolta, STF diz que não há prazo para cobrar ressarcimento em improbidade
Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso ajustaram votos alterando maioria formada. Reação do MP pressionou Corte
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Ressarcimento
Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível
Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos
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Supra
Reforma do Supremo Individual: resistência dos ministros não fará a pauta sumir
STF é o principal intérprete de seus próprios poderes – e, ao lê-los, vem sendo bastante generoso consigo mesmo
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Dias Toffoli toma posse na presidência do STF no dia 13 de setembro
Ministro diz que desafios são gigantescos
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Gilmar Mendes já soltou 37 investigados da Lava Jato no Rio
Ministro tem argumentado que prisões podem ser substituídas por medidas menos gravosas. Veja a lista
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Aborto
‘STF precisa zelar por sua autoridade, antes que fazer justiça constitucional’
Para cientista político Rogério Arantes, questão do aborto poderá ser revista pelo Legislativo depois de decisão do STF