Últimas Notícias sobre STF
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STF
Fachin revê posição, e concede HC coletivo a menores infratores
Ministro justificou que seguiu novo entendimento de que cabe HC coletivo para discutir direitos individuais
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"Lenientes"
MPF vai apurar fala de Dallagnol de que ministros passam mensagem pró-corrupção
Responsável pela Lava Jato disse que Toffoli, Gilmar e Lewandowski formam panelinha e mandam mensagem de leniência
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Cartório
STF reafirma que transexual e transgênero podem trocar de nome mesmo sem cirurgia
Mudança pode ser feita no cartório e dispensa necessidade de decisão judicial e laudos médicos
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Supremo
Sessão do STF – 16/08/2018
Candidato que responde a processo criminal pode participar de concurso público?
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Legimitidade
STF: MP pode ingressar com ação civil pública sobre fornecimento de remédios
Ministros entenderam que MP pode cobrar do Estado medicamentos a determinados cidadãos
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STF
Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar
Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia
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STF
Sessão do STF – 15/08/2018
Na pauta: alteração de nome em registro civil sem realização de cirurgia de redesignação de sexo
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Penduricalhos
STF susta pagamento de benefícios concedidos a juízes devido à simetria com MP
Decisão vale apenas para casos específicos questionados e que foram beneficiados pela Justiça