Últimas Notícias sobre STF
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Sem veto
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
Tese de Moraes foi reforçada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
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Poderes
Celso de Mello vê omissão do Congresso em legislar sobre criminalizar homofobia
Voto será concluído na quarta. Ministro fez longa defesa dos direitos LGBT. STF já rejeitou indenização às vítimas
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Homofobia
Marco Aurélio critica pauta de Toffoli e vê potencial de atrito com Bolsonaro
Ministro indica que vai votar contra a criminalização da homofobia ou a declaração de omissão Legislativa em tratar do caso
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Reação
STF aciona ministro da Educação para explicar sobre “brasileiro viajando é canibal”
Ricardo Vélez Rodriguez é alvo de uma interpelação judicial e não é obrigado a prestar esclarecimentos
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Desfecho
Lewandowksi rejeita ação do RS contra aumento ‘cascata’ de juízes e do MP estadual
Ministro entendeu que não é cabível discussão da questão por ADPF
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Parecer
AGU defende no STF honorários de sucumbência para advogados públicos
Para o governo, verbas dependem, exclusivamente, do desempenho dos advogados e não são irredutíveis
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Supremo
Na tribuna do STF, advogados LGBT defendem criminalização da homofobia
Com embates entre LGBT e evangélicos, defensores usaram símbolos da comunidade. “É histórico’, diz advogada trans