Últimas Notícias sobre STF
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amicus curiae
Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas
AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios
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OPERAÇÃO SPOOFING
Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas
Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça
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Reação
Deputados do NOVO pedem que STF anule votação do projeto de abuso de autoridade
Parlamentares afirmam que vídeos e documentos mostram que direito à votação nominal foi violado
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Entendimento
Ministros divergem sobre limite de tempo para aplicação de maus antecedentes
Tese será fixada pelo plenário do STF em caso cuja pena já foi cumprida há mais de 5 anos
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Reclamação
Gilmar diz que Bretas descumpriu decisão de Toffoli e suspende processo da Lava Jato
Decisão vale até que STF julgue restrição de compartilhamento de dados. Caso envolve Lineu Lineu Martins
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Reação
Gilmar: reclamação contra projeto de abuso de autoridade é por falta de freios
Ministro ressaltou que não leu versão final do projeto, mas disse que juízes e tribunais é que vão aplicar
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STF
Sessão do STF – 15/08/2019
Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado
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EUA
Lewandowski rejeita pedido para travar indicação de filho de Bolsonaro para embaixada
Ministro apontou questão processual. Partido argumentava que nomeação poderia representar nepotismo