Márcio Falcão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, fosse investigado por suposta interferência no inquérito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades.
A ofensiva do PT na  começou após a divulgação de nota do  Superior Tribunal de Justiça ter indicado que Moro, ao avisar autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram, teria indicado que as provas seriam destruídas.
Cármen Lúcia seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, apontando que não encontrou indícios de que a postura do ministro configura crime de violação de sigilo funcional.
"Para requerer o arquivamento desta Petição a Procuradora-Geral da República alega a ausência de justa causa para a instauração de investigação criminal", escreveu a relatora. "A promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República 
encerra a formulação de juízo negativo sobre a viabilidade da persecução penal por quem, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução em juízo", completou.
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A PGR entendeu que a intenção do pedido do PT já foi abarcada pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 605, na qual o relator Luiz Fux <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-concede-liminar-para-impedir-destruicao-de-provas-da-operacao-spoofing-01082019" target="_blank" rel="noopener">concedeu liminar para impedir a destruição das provas da Operação Spoofing</a> – e determinou seu compartilhamento com o Supremo.
A chefe do MPF ainda disse que a conduta de Moro não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), não houve quebra de sigilo funcional ou supressão de documento público.
“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, diz Dodge.
“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, continua a PGR, dizendo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal em face do ministro.
Raquel Dodge, entretanto, mandou um recado a Moro sobre as atribuições do Ministério da Justiça. “De início, assento meu entendimento no sentido de que não se encontra no escopo das atribuições constitucionais do Ministro da Justiça o acompanhamento funcional de investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas sim do membro do Ministério Público Federal com atribuição no feito e do juiz competente em relação às medidas judiciais deferidas em autos próprios”, disse.

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JOTA

Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça 

Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça