A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/10) a Operação Última Milha, que investiga uso irregular do sistema de monitoramento por geolocalização (GPS) de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As medidas foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados e no DF. A PF também apura se dois servidores teriam usado informações do sistema como meio de coerção indireta para evitar demissão em processos administrativos.
O programa usado pela Abin se chama FristMile e tem capacidade de monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses. Para usá-lo, basta inserir o número do telefone a ser rastreado. A ferramenta também permite monitoramento em tempo real da movimentação do aparelho e tem a opção de elaborar histórico dos deslocamentos.
A PF aponta que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. Segundo a corporação, “a rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”.
Em nota, a PF informou ainda que “os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei”.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a suspeita é de que o monitoramento irregular tenha ocorrido nos três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro contra jornalistas, políticos e opositores do então mandatário. Ainda segundo a Folha, foram detidos Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky e foram afastados quatro servidores, além de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin.