Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Educação
STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa
Ministros sinalizaram que uma lei, com critérios para avaliar aprendizado, poderia garantir esse modelo de ensino
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Resolução 01/99
Conselho de Psicologia aciona STF contra tratamentos para ‘cura’ de homossexuais
Entidade tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais ’em conflito’ com suas orientações sexuais
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STF
2ª Turma do STF: importar semente de maconha não gera processo criminal automático
Ministros ressaltaram que a semente por si só não é droga e não pode ser considerada insumo para preparação
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STF
Gestão de Toffoli no STF começa com julgamentos de impacto social e área trabalhista
Ministro toma posse nesta quinta na Presidência da Corte e deixa temas polêmicos de fora da pauta
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Ensino domiciliar
Sessão do STF – 12/09/2018
Ministros voltam a julgar ensino domiciliar (homeschooling)
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STF
ADI contra ‘Lei Seca’ já tem 10 anos em tramitação no STF
Novo presidente da Corte, Dias Toffoli era chefe da AGU e deu parecer favorável à lei
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PAD
CNMP aprova abertura de processo contra promotor que chamou Gilmar de “laxante”
O plenário do conselho do MP referendou decisão monocrática que havia instaurado processo contra promotor
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STF
2ª Turma do STF vai discutir decisões que libertaram 21 condenados em 2ª instância
Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Edson Fachin e não há prazo para ser retomado