Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Lava Jato
2ª Turma do STF arquiva inquérito de Kátia Abreu na delação da Odebrecht
Gilmar Mendes diz que “montanha de delatores da Odebrecht” são todos testemunhas de ouvir dizer
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Novo presidente
No CNJ, Toffoli ditará ritmo de processos contra Moro, Bretas e Favreto
Humberto Martins, que assumiu recentemente a Corregedoria Nacional da Justiça, também terá papel central
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STF
STF não vai julgar ações sobre impedimento de Gilmar em casos da Lava Jato
Presidente da Corte considerou que processos estão prejudicados pelas mudanças no quadro fático-jurídico dos casos
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STF
Lewandowski avalia que Presidente pode indultar até condenado a pena restritiva
Ministro do STF vê que a concessão do benefício insere-se no exercício do poder discricionário do presidente
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Educação
Barroso vota a favor do ensino domiciliar, sem a matrícula do aluno na escola
Ministro apresentou critérios como a obrigatoriedade de submeter a criança a provas periódicas. Caso volta na quarta
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STF
Lewandowski pede explicação ao Congresso sobre MP que adiou reajuste dos servidores
MP editada no dia 31/8 tem conteúdo idêntico ao da MP 805/2017, que acabou perdendo a validade
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Recurso Extraordinário
STF decide que as caixas de assistência da OAB têm imunidade tributária
Supremo julgou improcedente recurso em que Belo Horizonte cobrava do órgão da OAB o pagamento de impostos
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STF
Sessão do STF – 06/09/2018
Na pauta: ensino domiciliar (homeschooling) e reforma do ensino médio