Últimas Notícias sobre Do Supremo
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De ofício
Fachin decide levar ao plenário pedido de liminar contra inquérito de ataques ao STF
Inclusão na pauta de julgamento depende do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou abertura de ofício da apuração
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Alternativas
MPE entrega pacote ao TSE para ajuste em fiscalização de contas partidárias
Entre as 12 medidas, estão maior transparência nos gastos de fundações e avisos de doações irregulares
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Tratados
Gilmar impede juízes de destinarem verba de multa em casos de acesso a dado de provedor
Decisão vale até que STF decida sobre validade de cooperação internacional de acesso a dados de provedores no exterior
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Usurpação
Decreto de Bolsonaro sobre armas é inconstitucional, diz MPF
Procuradoria dos Direitos do Cidadão diz que medida deveria passar pelo Congresso pois altera política pública
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Balbúrdia
Rede também aciona STF contra corte orçamentário de 30% nas universidades
Partido afirma que ministro ampliou restrição financeira para dissipar a elevadíssima suspeição de seletividade ideológica da medida
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Maconha
Celso de Mello: importar semente de cannabis não configura crime
Decano afirma que, como material não possui princípio ativo (THC), não se caracteriza por si só, para produção de drogas
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STF
Os sinais de Toffoli sobre a judicialização da saúde
Ministro defendeu observância de parâmetros do SUS para fornecimento de medicamentos; julgamento será em 22 de maio
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TSE
TSE não controla bem prestação de contas eleitorais, diz Barroso
Tribunal é “extremamente ineficiente” para manejar dados enviados por partidos