Embora a insistência do presidente Jair Bolsonaro em divergir das medidas de amplo isolamento e de restrições às atividades comerciais pregadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate ao coronavírus tenha sido atenuada com o seu pronunciamento em cadeia nacional, na noite desta terça-feira (31/3), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de ordem constitucional para que o chefe do governo federal “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”.
Em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 672), com pedido de liminar, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz sublinha estar “extensamente demonstrado” que o presidente da República “tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros.”.
Santa Cruz afirma ainda que “o Presidente, ao assumir uma postura voluntarista, orientada por suas próprias opiniões pessoais, tem colaborado para um cenário de grave instabilidade interna e de rompimento da cooperação internacional”.
Nesta terça-feira (31/3), nos autos das ADPFs 668 e 669, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro-relator Roberto Barroso concedeu medida liminar para proibir a que o governo produza e veicule, por qualquer meio, qualquer campanha do tipo “O Brasil Não Pode Parar”, que foi divulgada na semana passada, sugerindo que a população deveria retornar às suas atividades plenas.
