Desprezo a decisões judiciais é crime de responsabilidade, responde Fux a Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, respondeu nesta quarta-feira (8/9), aos ataques de raiz golpista feitos à Corte e ao ministro Alexandre de Moraes pelo presidente da República Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro. “Ninguém fechará essa Corte”, afirmou Fux, que também garantiu que o STF “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”, o que, “além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou.

O JOTA tem feito uma cobertura intensiva da crise institucional no JOTA PRO Poder, solução corporativa de inteligência política, monitoramento e análise dos Três Poderes. Conheça e traga mais previsibilidade ao seu negócio!

Fux conclamou ainda líderes a se dedicarem aos problemas reais do país e pediu que o “povo brasileiro não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas”. Fux também defendeu a importância da democracia e do trabalho do STF em prol da manutenção do regime democrático. “Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los”.

“Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, declarou Fux. “Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos”. Leia a íntegra do discurso de Luiz Fux.

Na manifestação de 7 de setembro, o presidente da República Jair Bolsonaro havia dito que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: flavia.maia@jota.info