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Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926
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Propriedade intelectual
O STJ, o ECAD e a hotelaria no Brasil
As tecnologias “em rede” tornaram o ambiente já competitivo das hospedarias ainda mais acirrado
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publicistas
Reforma tributária: o direito administrativo tem algo a dizer
Ente administrativo neutro daria viabilidade à integração tributária de estados e municípios
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As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021
Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada
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Coluna CARF
CARF e a tributação nos contratos de compartilhamento de custos
Reembolso ou prestação de serviços nas remessas ao exterior?
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direito tributário
PLP 16/2021: Monofasia Ad Rem como remédio eficiente para ICMS sobre combustíveis
Não definitividade da substituição tributária por antecipação: 5 anos depois e somam-se novos problemas
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meio ambiente
As concessões verdes e suas externalidades positivas
Preocupação social dos projetos de infraestrutura têm sido elementos disruptivos