A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
marco temporal
Constituição estabelece que títulos sobre terras indígenas são nulos
Tema 1031
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926
Direitos fundamentais
Projeto aprovado na CCJC da Câmara traz mais uma tentativa legislativa de fixar uma tese antes do Supremo
Direitos fundamentais
Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal