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Coluna do Glauco Peres
Lula e o presidencialismo de coalizão versão 3.0
Divergência inicial com o Congresso não será somente ideológica, mas também operacional
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Tributário
O efeito retroativo das decisões sobre a coisa julgada da CSLL
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir
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Tributário
RFB define conceito de ‘software importado’ para regime cumulativo de PIS/Cofins
Definição da expressão impacta o setor de tecnologia
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produção de provas
Quebra de sigilo de dados telemáticos em processos cíveis: é possível?
Medida em ação cível merece ser prestigiada diante da virtualização da vida nos tempos atuais
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Tributário
O futuro do Carf: entre a ciência e a ideologia
Brasil inovaria reprovavelmente no Direito Tributário ao criar a figura do crédito tributário constituído parcialmente
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Women in Tax Brazil
Orçamento Mulher e as perspectivas para 2023
Portaria da Câmara dos Deputados que cria grupo de trabalho é mais um avanço legislativo
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Coluna da ABDE
MAP(A) e controle de marcas: ilegalidades e abuso regulatório à vista
Órgãos fiscalizadores devem levar em conta os efeitos que medidas geram à concorrência e à inovação no mercado
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finanças
Fintechs e inovação: como reduzir litígios na era da transformação digital
Iniciativas voltadas para a redução de ações judiciais refletem diretamente no controle dos gastos públicos