Nova Lei de Licitações e equalização de propostas em contratações internacionais
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
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Coluna da ABDE
Uma reflexão sobre a prescrição no direito administrativo sancionador e o efeito carona (free-rider)
Coluna da ABDE
Órgãos fiscalizadores devem levar em conta os efeitos que medidas geram à concorrência e à inovação no mercado
Coluna da ABDE
Sem AIR, dispositivos de ato do Exército configurarão abuso de poder regulatório
Mercado
Benefícios da blockchain e da instrumentalização dos smart contracts já podem assessorar decisões de negócios
Coluna da ABDE
Há possibilidade de restaurar um equilíbrio corrompido pelo desvirtuamento legislativo e estimular desenvolvimento
Economia
A imperiosa necessidade de comunhão dos esforços públicos e privados no combate à pandemia
Análise
O dilema entre a proteção e a reserva de mercado
Economia
Por um novo papel da magistratura
Direito Contratual
Renegociação pode ser um relevante meio de conservação do tangível e do intangível, mas jamais um dever jurídico