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Criminalização do fura-fila da vacinação
Notas sobre a solidariedade no Direito Penal
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Série Laclima
Litigância climática no âmbito da justiça constitucional
Caminhos e oportunidades no Supremo Tribunal Federal
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Coluna Fiscal
O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…
À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada
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Penal em Foco
Hackeamento: o que falta à legislação na proteção contra ataques cibernéticos?
Uma conversa com o legislador sobre crimes cibernéticos no Brasil
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Elas no JOTA
Desafios para a promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho
Discriminação no trabalho é obstáculo para a efetividade de direitos fundamentais e progresso da nação
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Blockchain
O futuro dos contratos: Smart Contracts
Como funciona essa tecnologia que está revolucionando o mundo dos negócios
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Democracia
Institutos de emergência e estado de exceção
Diferenciá-los tornou-se tão urgente quanto o impeachment
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Controle Público
Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa?
A ausência de critério claro gera insegurança jurídica