Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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SEM PRECEDENTES
Renda básica, Censo e tributos: STF é ameaça às contas públicas?
Maio será determinante para definir como atuação do Supremo pode atingir planejamento orçamentário e arrecadação
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Direitos fundamentais
Da colisão entre a liberdade de imprensa e a privacidade no contexto da LGPD
LGPD prevê, expressamente, que disposições não se aplicam no tratamento de dados para fins jornalísticos
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covid-19
Shoppings centers e fornecedoras de energia elétrica na pandemia
Diante dos graves prejuízos econômicos, entende-se adequada a postura de intervenção do Judiciário
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Pergunte ao professor
Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor!
O empregado que contrai o coronavírus na empresa pode ser demitido?
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Diários de um diplomata
A soja, o rito e os deuses (ou dólares)
Notas sobre o respeito ao protocolo nos contratos de compra e venda internacionais de commodities
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Democracia
O Brasil pode ser indenizado por danos morais?
Da violação à imagem institucional do país perante a comunidade internacional
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Doutrina
Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80
Contraste claro com os dados mais recentes: franceses dominavam, americanos eram irrelevantes
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direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?