Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Internacionalidades
A cortina de fumaça em meio à arbitragem investidor-Estado no Brasil
O Brasil deve prestar atenção às reformas internacionais dos mecanismos de solução de disputas de investimentos
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Direito e políticas públicas
Mutabilidade: desafio para o controle de políticas públicas
Investir na conciliação entre Direito e políticas públicas é um exercício posto diariamente às instâncias de controle
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Arbitragem
Arbitragem: contratos de energia e novo mercado de gás natural
Novo cenário indica a necessidade de uma eficiente matriz de risco para cláusulas de cada contrato
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Direito Tributário
Estados não podem exigir complementação de ICMS por substituição tributária
CF nunca ventilou a possibilidade de o Fisco exigir o ICMS-ST recolhido a menor com base em fato gerador presumido
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direito tributário
Portaria 4.131/21: corrigindo a Taxa Siscomex para o futuro
STF definiu que é inconstitucional a majoração de alíquotas da aludida Taxa por ato normativo infralegal
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pandemia
Os impactos do novo lockdown nas locações comerciais
Shopping centers registaram a maior queda da história ano passado, com retração de 33,2% no faturamento
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Prioridade absoluta
Na sombra da impunidade, programas policialescos lucram com violação de direitos
Crianças, adolescentes, população negra e outros grupos minoritários são alvos principais
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Medicina
Quem há de vigiar os próprios vigilantes?
CFM deveria zelar pela ética médica, mas em desvio de função passou a disseminar informações desprovidas de cientificidade