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Covid-19 e a proteção de grupos vulneráveis no transporte
Poder público deve garantir protocolos sanitários para proteger grupos vulneráveis na pandemia
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Accountability
Regulação econômica e autorregulação
Combinados, os dois fatores podem gerar mais concorrência e bem-estar aos consumidores
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Publicistas
A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
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Administração Pública
Controle externo preventivo
Exame prévio de edital permite que Tribunal de Contas atue antes de falhas e fraudes em licitações
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O prazo das patentes e a modulação dos efeitos
STF irá decidir se modula efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI
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Competência concorrente e separação de Poderes no direito à saúde
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Advocacia Pública
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Ou… os desafios da análise jurídica na Nova Lei de Licitações
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O mundo fora dos autos
A Justiça do Trabalho como ‘Big Brother’ e a geolocalização do trabalhador
Buscar dados de antena e “em nuvem”, mesmo com ordem judicial, viola a Constituição