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Empresas
A morte do sócio e repercussões nas relações societárias
Regras de governança devem se ocupar também do planejamento sucessório
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ICMS
Sandbox tributário: o MVP na reforma tributária
A pretensão de alíquota uniforme e elevada poderá trazer de volta o fantasma da hiperinflação
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Pandemia
Insolvência Civil: uma alternativa para a inadimplência crônica
Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos
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Mercado financeiro
Problemas complexos e soluções simplistas e equivocadas
Análise sobre tabelamento de juros do cartão de crédito
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Série Voz
Diversidade não é suficiente; justiça é
Debate sobre raça e direito no Brasil precisa ir além da celebração da pluralidade, senão as estruturas racistas persistirão
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Tributação
O CBS e uma reforma tributária para o capital no século XXI
Manter o sistema profundamente regressivo não cessará de reproduzir as causas que concentram renda
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Vetos
Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento
Medida é importante instrumento de segurança jurídica e os vetos presidenciais reforçam esse objetivo
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Artigo
A tributação sobre o consumo deve ser global e não setorial
A unificação de bens e serviços e a não cumulatividade plena da CBS e do IBS promovem neutralidade