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OBSERVATÓRIO DO TIT
Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante
Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?
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O reconhecimento do goodwill na aquisição de participação adicional
É necessária a identidade entre o goodwill contábil e fiscal?
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Direitos fundamentais
Demarcação de terras indígenas, PL 490, seus apensos e o substitutivo do relator
PL 490 insiste na forma mais colonial de exploração e controle do “outro”
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Direito Previdenciário
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Agronegócio
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Finanças internacionais
O privilégio exorbitante do dólar
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Direito Tributário
O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal
Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos
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Direito Tributário
A retomada da discussão dos descontos em folha de pagamento
Análise crítica de recentes decisões do STJ sobre vale transporte (VT), vale alimentação (VA) e Plano de Saúde