Últimas Notícias sobre Artigos
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Judiciário
Equidade de gênero no âmbito da Justiça do Trabalho
Apesar dos avanços femininos inegáveis na carreira, ainda existe um caminho a percorrer
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Inclusão
Precisamos superar visão binária da deficiência nas políticas públicas
Certificação binária permite apenas duas possibilidades: a pessoa tem ou não a deficiência
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Revisão do processo administrativo e tributário
Decreto nº 70.235/72: Uma atualização necessária
Comissão de juristas instaurada pelos presidentes do Senado e do STF se debruçará sobre o tema
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suspensão de segurança
Ilegitimidade ativa de pessoa jurídica privada em suspensão de segurança
STJ julga nesta quarta (4) se concessionário de serviço público pode defender interesses privados com esse instituto
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defesa da concorrência
Cláusulas de raio e concorrência desleal
Direito concorrencial deve ser compatibilizado com a ordem econômica constitucional
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Transporte
Entre a revolução e o descarrilhamento, para onde vai a regulação do setor ferroviário?
Com a promulgação do “Novo Marco Legal das Ferrovias”, como fica o futuro do setor ferroviário?
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Trabalho
Controle de jornada de trabalho por software
Empregados elegíveis e a polêmica sobre os tipos de trabalho remoto
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aviação
Obrigar aéreas a cobrar bagagem de todos é desviar foco dos problemas reais
Solução deveria focar medidas que permitam a redução de custos estruturais do setor