PL 3293/2021
Ministro do STJ e AGU engrossam coro contra PL que muda arbitragem
Luis Felipe Salomão e Bruno Bianco criticaram o projeto nesta sexta; texto será discutido em audiência pública
PL 4391/2021
Câmara aprova urgência para projeto de lei que regulamenta o lobby
De autoria do Executivo, texto estabelece normas para a representação privada de interesses junto ao poder público
Trabalho
Câmara dos Deputados e Senado aprovam o projeto que regulamenta o teletrabalho
Proposta cria a figura do contrato por produção ou tarefa e estabelece regras para vale-alimentação. Texto vai à sanção
Direito do Consumidor
PL prevê SAC obrigatório para e-commerce que vende em pequena quantidade
A proposta visa garantir mais eficácia na resolução de problemas, mas especialistas dizem que PL precisa de ajustes
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Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7). Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados Eleições 2022
Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral
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MP do microcrédito passa no Senado e vai à sanção
Objetivo é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos
