PL 3293/2021
Ministro do STJ e AGU engrossam coro contra PL que muda arbitragem
Luis Felipe Salomão e Bruno Bianco criticaram o projeto nesta sexta; texto será discutido em audiência pública

PL 3293/2021
Luis Felipe Salomão e Bruno Bianco criticaram o projeto nesta sexta; texto será discutido em audiência pública
PL 4391/2021
De autoria do Executivo, texto estabelece normas para a representação privada de interesses junto ao poder público
Trabalho
Proposta cria a figura do contrato por produção ou tarefa e estabelece regras para vale-alimentação. Texto vai à sanção
Direito do Consumidor
A proposta visa garantir mais eficácia na resolução de problemas, mas especialistas dizem que PL precisa de ajustes
Manifestação técnica
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza
Indefinição
Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente
Emendas à Constituição
Além das duas propostas, PEC que limita os recursos analisados pelo STJ também foi promulgada na sessão
Legislativo
Texto obriga as partes a demonstrarem a relevância das questões do processo, sob pena de não conhecimento do recurso
Finanças Públicas
Pela primeira vez o governo será obrigado a enviar no PLOA uma reserva específica para as emendas de relator
Eleições 2022
Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral
Empresas
Objetivo é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos