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PL 3293/2021

Ministro do STJ e AGU engrossam coro contra PL que muda arbitragem

Luis Felipe Salomão e Bruno Bianco criticaram o projeto nesta sexta; texto será discutido em audiência pública

Arthur Guimarães

arbitragem STJ AGU
Da esq. para a dir., Bruno Bianco, ministro-chefe da AGU; provocador, Ricardo Loretti; e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão / Crédito: Arthur Guimarães / JOTA

PL 4391/2021

Câmara aprova urgência para projeto de lei que regulamenta o lobby

De autoria do Executivo, texto estabelece normas para a representação privada de interesses junto ao poder público

Redação JOTA

Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Trabalho

Câmara dos Deputados e Senado aprovam o projeto que regulamenta o teletrabalho

Proposta cria a figura do contrato por produção ou tarefa e estabelece regras para vale-alimentação. Texto vai à sanção

Felipe Amorim

O deputado Paulinho da Força nesta quarta-feira (3/8), na Câmara dos Deputados. Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Direito do Consumidor

PL prevê SAC obrigatório para e-commerce que vende em pequena quantidade

A proposta visa garantir mais eficácia na resolução de problemas, mas especialistas dizem que PL precisa de ajustes

Danielly Fernandes

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  1. Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br

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    DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante

    Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza

    Luiz Orlando Carneiro

  2. Plenário da Câmara dos Deputados / Antonio Cruz / Agência Brasil

    Indefinição

    Câmara envia PL do piso da enfermagem à sanção presidencial; governo estuda veto

    Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente

    Felipe Amorim

  3. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Emendas à Constituição

    PECs Kamikaze e do Piso da Enfermagem são promulgadas pelo Congresso

    Além das duas propostas, PEC que limita os recursos analisados pelo STJ também foi promulgada na sessão

    Felipe Amorim

  4. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    Legislativo

    PEC que limita recursos ao STJ vai à promulgação

    Texto obriga as partes a demonstrarem a relevância das questões do processo, sob pena de não conhecimento do recurso

    Bárbara Mengardo

  5. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Finanças Públicas

    Congresso manobra para reduzir poder do Executivo sobre orçamento secreto na LDO

    Pela primeira vez o governo será obrigado a enviar no PLOA uma reserva específica para as emendas de relator

    Bárbara Baião, Fabio Graner

  6. Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7). Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

    Eleições 2022

    Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral

    Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral

    Felipe Amorim

  7. Pessoa contando dinheiro / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Empresas

    MP do microcrédito passa no Senado e vai à sanção

    Objetivo é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos

    Felipe Amorim

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    O capitão da esperança

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