Últimas Notícias sobre Legislativo
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Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Finanças Públicas
Congresso manobra para reduzir poder do Executivo sobre orçamento secreto na LDO
Pela primeira vez o governo será obrigado a enviar no PLOA uma reserva específica para as emendas de relator
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Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7). Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados Eleições 2022
Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral
Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Empresas
MP do microcrédito passa no Senado e vai à sanção
Objetivo é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos
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Plenário do Senado / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado JOTA PRO PODER
Congresso conclui votação da LDO 2023 e texto vai à sanção
A previsão para o próximo ano é de déficit de R$ 65,9 bilhões, inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%
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Crédito: Pixabay Legislativo
Senado promulga resolução que permite zerar IPVA para motos até 170 cilindradas
A partir de janeiro de 2023 os estados irão decidir se aplicam ou não a isenção
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado / Crédito: Marcos Brandão/Agência Senado Orçamento Secreto
Impositividade das emendas de relator será retirada de projeto da LDO 2023
Rodrigo Pacheco afirmou que é preciso “uma assimilação melhor dessas emendas”, que geraram o orçamento secreto
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Legislativo
Senado aprova MP que cria marco legal da securitização
Entre as alterações está a ampliação das modalidades de créditos que podem ser negociados por meio de securitização
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Senador Marcos do Val, relator do projeto de lei. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Foto: Roque de Sá/Agência Senado Orçamento público
LDO: relatório aumenta gasto mínimo com saúde e encurta prazo para ‘emendas PIX’
Medidas se somam à impositividade das emendas de relator e complicam a execução orçamentária ao próximo governo
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado / Crédito: Marcos Brandão/Agência Senado Investigação no Senado
Pacheco dará prosseguimento à CPI do MEC, porém início deve ser após eleição
Leitura do requerimento deve ser feita em plenário entre quarta (6/7) e quinta-feira (7/7) desta semana
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Comissão Especial da PEC 39/2021 / Crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados Recursos
PEC que limita recurso especial ao STJ avança na Câmara
Medida agrada ministros do STJ, mas é alvo de críticas de advogados
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Justiça
Lei deixa de vedar que advogados acessem processos sob sigilo em que não atuam
Mudança no Estatuto da OAB passou camuflada durante tramitação do projeto no Congresso, mas efeitos práticos são limitados
