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Últimas Notícias sobre Legislativo

  1. deltan dallagnol
    O deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador, teve mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Cassação de mandato

    Corregedor não consegue notificar Deltan e envia caso à Mesa; veja os próximos passos

    Ex-procurador da República estica prazo para apresentar defesa, mas especialista diz que processo na Câmara é apenas procedimental

    Grasielle Castro

  2. Deltan Dallagnol teve mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Eleições

    Com cassação de Deltan Dallagnol, pastor evangélico do PL ocupará vaga na Câmara

    Votos do ex-procurador deveriam ir para o Podemos, mas a legenda não atingiu valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral

    Flávia Maia

  3. Crédito: Divulgação/Anatel

    PL das Fake News

    Anatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL

    A proposta consiste em um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem

    Nivaldo Souza

  4. Crédito: Sinclair Maia/Anatel 2007

    PL das Fake News

    Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador

    Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República

    Nivaldo Souza

  5. Crédito: Unsplash

    regulação das plataformas

    Entenda o debate do PL das Fake News em 12 textos do JOTA

    PL 2630 foi tema de artigos e colunas publicados desde o dia 2/5, quando votação na Câmara foi adiada

    Redação JOTA

  6. Relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva | Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    PL das Fake News

    Relator rebate ataque do Telegram ao PL das Fake News: ‘Abuso de poder econômico’

    Aplicativo enviou mensagem aos usuários questionando o projeto; Orlando Silva condenou a ofensiva e disse que acionará a Justiça

    Arthur Guimarães, Felipe Amorim

  7. Crédito: Unsplash

    PL das Fake News

    Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários

    Aplicativo diz que projeto ‘irá acabar com a liberdade de expressão’ e que texto dá ‘poderes de censura’ ao governo

    Grasielle Castro

  8. Crédito: Unsplash

    Inteligência artificial

    Além do ChatGPT: proposta de regulação de IA no Brasil é apresentada no Senado

    Projeto estabelece direitos e deveres do cidadão e do desenvolvedor da IA, além de prever fiscalização

    Mari Leal

  9. Crédito: André Corrêa/Agência Senado.

    Carf

    Após atraso, governo envia PL que retoma voto de qualidade no Carf ao Congresso

    Texto inicialmente foi editado como MP, mas governo negociou acordo com o presidente da Câmara para enviar proposta como PL

    Mariana Ribas

  10. Artistas, como Marisa Monte, pressionam pela inclusão do dispositivo dos direitos autorais | Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    PL das Fake News

    PL das Fake News: Câmara estuda ‘fatiar’ trecho sobre direitos autorais

    Deputados acreditam que o pleito de artistas pode ter aprovação mais fácil em um projeto separado do texto das Fake News

    Felipe Amorim, Nivaldo Souza

  11. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Popularidade digital

    Oposição no Congresso amplia vantagem em popularidade digital, aponta IPD Genial/Quaest

    PL das Fake News e CPMI dos Ataques Golpistas foram os temas que deram mais destaque aos oposicionistas

    Daniel Marcelino

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  • Ana Luíza Calil, Anna Carolina Migueis Pereira, Conrado Tristão, Camila Castro Neves, Ricardo Alberto Kanayama

    Como aprimorar a contratação de servidores temporários?

  • Vinicius Rodrigues Vieira

    Racismo contra Vini Jr. expressa os limites da democracia liberal

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    A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do crédito de PIS e Cofins

  • Jean Marc Sasson

    Crédito de carbono: qual a natureza jurídica desta moeda verde contemporânea?

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