Últimas Notícias sobre Legislativo
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O deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador, teve mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Cassação de mandato
Corregedor não consegue notificar Deltan e envia caso à Mesa; veja os próximos passos
Ex-procurador da República estica prazo para apresentar defesa, mas especialista diz que processo na Câmara é apenas procedimental
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Deltan Dallagnol teve mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eleições
Com cassação de Deltan Dallagnol, pastor evangélico do PL ocupará vaga na Câmara
Votos do ex-procurador deveriam ir para o Podemos, mas a legenda não atingiu valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral
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Crédito: Divulgação/Anatel PL das Fake News
Anatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL
A proposta consiste em um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem
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Crédito: Sinclair Maia/Anatel 2007 PL das Fake News
Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador
Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República
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Crédito: Unsplash regulação das plataformas
Entenda o debate do PL das Fake News em 12 textos do JOTA
PL 2630 foi tema de artigos e colunas publicados desde o dia 2/5, quando votação na Câmara foi adiada
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Relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva | Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados PL das Fake News
Relator rebate ataque do Telegram ao PL das Fake News: ‘Abuso de poder econômico’
Aplicativo enviou mensagem aos usuários questionando o projeto; Orlando Silva condenou a ofensiva e disse que acionará a Justiça
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Crédito: Unsplash PL das Fake News
Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários
Aplicativo diz que projeto ‘irá acabar com a liberdade de expressão’ e que texto dá ‘poderes de censura’ ao governo
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Crédito: Unsplash Inteligência artificial
Além do ChatGPT: proposta de regulação de IA no Brasil é apresentada no Senado
Projeto estabelece direitos e deveres do cidadão e do desenvolvedor da IA, além de prever fiscalização
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado. Carf
Após atraso, governo envia PL que retoma voto de qualidade no Carf ao Congresso
Texto inicialmente foi editado como MP, mas governo negociou acordo com o presidente da Câmara para enviar proposta como PL
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Artistas, como Marisa Monte, pressionam pela inclusão do dispositivo dos direitos autorais | Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados PL das Fake News
PL das Fake News: Câmara estuda ‘fatiar’ trecho sobre direitos autorais
Deputados acreditam que o pleito de artistas pode ter aprovação mais fácil em um projeto separado do texto das Fake News
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Popularidade digital
Oposição no Congresso amplia vantagem em popularidade digital, aponta IPD Genial/Quaest
PL das Fake News e CPMI dos Ataques Golpistas foram os temas que deram mais destaque aos oposicionistas
