Últimas Notícias sobre Legislativo
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Ataque à democracia
Câmara aprova intervenção federal no Distrito Federal
Decreto agora segue ao Senado
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Ataque à democracia
Líderes do Senado articulam derrubada de veto de Bolsonaro sobre fake news
Veto excluiu do texto legal um artigo que responsabilizava patrocinadores diretos e indiretos de notícias falsas
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Atos antidemocráticos
CPI para investigar ataques a Três Poderes já tem assinaturas para ser instaurada
Requerimento, de autoria da senadora Soraya Thronicke, ainda deve ser analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
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Ataque à democracia
Soraya Thronicke pede CPI para investigar atos golpistas
Documento já conta com 20 assinaturas, incluindo a do líder do governo no Senado, Jaques Wagner
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Contas públicas
Congresso aprova Orçamento de 2023; Texto vai à sanção
Em relação às emendas individuais impositivas, são reservados os R$ 9 bilhões herdados do orçamento secreto (RP9)
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Reajustes
Senado aprova aumento de salários de ministros do STF, teto do funcionalismo
Ministros terão salários 18% maiores até 2025, chegando a R$ 46,4 mil por mês. Aumento terá “efeito cascata”
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Teto de gastos
Senado aprova PEC da Transição
Proposta amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos
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Efeito cascata
Câmara aprova reajuste de 18% a ministros do STF, teto do funcionalismo público
Aumento será parcelado em três anos, até 2025; proposta inicial do STF era para concessão do valor em quatro parcelas, até julho de 2024