Últimas Notícias sobre Legislativo
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Reajustes
Senado aprova aumento de salários de ministros do STF, teto do funcionalismo
Ministros terão salários 18% maiores até 2025, chegando a R$ 46,4 mil por mês. Aumento terá “efeito cascata”
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Teto de gastos
Senado aprova PEC da Transição
Proposta amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos
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Efeito cascata
Câmara aprova reajuste de 18% a ministros do STF, teto do funcionalismo público
Aumento será parcelado em três anos, até 2025; proposta inicial do STF era para concessão do valor em quatro parcelas, até julho de 2024
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Tramitação
Câmara aprova PEC da Transição em primeiro turno; segundo turno acontece nesta quarta
Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado
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Projeto de lei
Câmara aprova aumento salarial para presidente, vice, ministros e parlamentares
Reajuste para o chefe do Executivo chegará a 50%, enquanto deputados e senadores poderão receber 37% mais em 2026
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Para destravar a votação
PEC da Transição tem acordo para manter o texto do Senado, mas com o prazo de um ano
Valor total previsto é R$ 168 bilhões, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais
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Orçamento secreto
Congresso aprova resolução com mudanças na divisão das emendas de relator
Por ser um projeto de resolução do Congresso, o texto não vai à sanção presidencial e será promulgado pelo próprio Parlamento
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Legislativo
Câmara dos Deputados aprova PEC da Enfermagem; texto segue para o Senado
Proposta amplia o limite de despesas com pessoal nas áreas de saúde e educação