Mariana Ribas
Repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional. Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes, foi repórter de Carf no JOTA. Email: mariana.ribas@jota.info
Para destravar a votação
Mariana Ribas, Bárbara BaiãoPEC da Transição tem acordo para manter o texto do Senado, mas com o prazo de um ano
Valor total previsto é R$ 168 bilhões, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais
20/12/2022|14:16|Brasília
Atualizado em 20/12/2022 às 16:25
JOTA PRO PODER
Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
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O governo eleito e lideranças na Câmara fecharam um acordo para limitar a um ano a vigência da PEC da Transição, que será votada no plenário nesta terça-feira (20/12). O valor total previsto é R$ 168 bilhões, o mesmo do texto aprovado pelo Senado, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais. (Confira a íntegra do texto aprovado no Senado)
O acordo foi fechado para destravar a votação. A construção envolve ainda a redistribuição de R$ 19 bilhões reservados na peça orçamentária para emenda do relator. Com isso, o dinheiro será distribuído entre emendas individuais e recursos de livre custeio de ministério.
Lideranças políticas afirmam que o remanejamento de recursos reservados para RP9 pode ser feito diretamente na lei orçamentária, que deve ser votada na quarta-feira (21/12).
Novamente no Senado
Depois da votação na Câmara, a PEC deve passar por nova votação no Senado. A intenção é que ela seja promulgada até esta quarta-feira (21/12). A informação foi confirmada por parlamentares presentes na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Parte do acordo para remanejar recursos das emendas do relator está atrelado ao incremento das emendas individuais, hoje limitadas pela Constituição até 1,2% da receita corrente líquida. Para ampliar o valor, portanto, é preciso de um novo comando via emenda constitucional. Por isso, a PEC teria de voltar ao Senado.
Lira ainda negocia com líderes destaques que devem ser apresentados no plenário.
