Últimas Notícias sobre Justiça
-
STJ
STJ pacifica: ausência de laudo toxicológico definitivo gera absolvição
Leia o voto do ministro Nefi Cordeiro na Terceira Seção do STJ
-
STF
Conselho de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa
Leia a nota na íntegra
-
Direito do Trabalho
TAM nega período adequado de descanso a tripulantes
Procuradores do Trabalho pedem pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos
-
Carf
Carf começa a analisar caso de “pejotização”
Fisco cobra tributo de empresa que pagou plano de saúde a funcionários contratados como pessoas jurídicas
-
Código de Defesa do Consumidor
Incorporadoras podem cobrar comissão de corretagem do consumidor, decide STJ
Ministros determinaram, porém, que pagamento deve estar claro para o comprador
-
STF
Quatro ministros do STF votam para limitar participação de candidatos em debates em rádio e TV
Ministros começaram a ajulgar cinco ADIs que questionam a nova Lei das Eleições e dizem que o critério de no mínimo 10 deputados por partido para ter direito a participar de debate não fere a constituição
-
hLava Jato
JOTA lança prêmio de combate à corrupção, em parceria com INAC e New York University
Ministro Luís Roberto Barroso é um dos integrantes da comissão julgadora