Últimas Notícias sobre Justiça
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TJSP
Falta de intimação de advogado afasta multa por ausência de indicação de penhora
Decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado do TJP
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STF
STF rejeita pedido de Eduardo Cunha para suspender processo de cassação na Câmara
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o afastamento do cargo por decisão do STF não impediu a continuação do processo na Câmara dos Deputados. A defesa alegava que Cunha não poderia ser alvo de cassação enquanto estivesse afastado do mandato.
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STF
Teori Zavascki libera para julgamento denúncia de Gleisi e Paulo Bernardo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, novamente, para a pauta da sessão da 2ª Turma do tribunal a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela Paulo Bernardo na operação Lava Jato. Ainda não se sabe quando será o julgamento, o ministro Gilmar Mendes é quem vai decidir a nova data
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STF
STF determina que base de Temer inclua Dilma em ações sobre fatiamento do impeachment
Ministra negou seguimento a ações de entidades e pessoas físicas sobre o caso
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TSE
Quem é o responsável pelas contas da campanha de Dilma de 2010?
Após pedido de explicações da PF, TSE apresenta parecer técnico
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STF
PGR defende e AGU é contra aborto para grávidas com zika
Pareceres foram apresentados em ação movida no STF