Últimas Notícias sobre Justiça
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STJ
Escritor, publicitário e editora devem pagar R$ 1,5 milhão a Caiado, decide STJ
O parlamentar processou Morais e Zellmeister por um relato no livro “Na Toca dos Leões”, que conta a história da agência de publicidade W/Brasil.
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STF
Transexual pode alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo?
STJ abre debate, que será pacificado definitivamente pelo Supremo
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TSE
Sem doação de empresas, eleições municipais tiveram redução de R$ 5 bilhões no 1º turno
Custo da eleição municipal em 2012 caiu de R$ 7,7 bilhões para R$ 2,2 bilhões em 2016
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CNJ extingue 2ª comissão, e Cármen Lúcia manda rever mais de 200 resoluções
Conselho extinguiu Comissão Permanente de Jurisprudência e instituiu grupo para analisar, compilar e reelaborar as mais de 200 resoluções
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3ª Turma do STJ
Sem proveito para os filhos, destituição do poder familiar dos pais é negada pelo STJ
Ministros ponderaram que três irmãos adolescentes teriam poucas chances de serem adotados
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Justiça Federal
Entenda os principais argumentos da defesa de Lula contra nova acusação
O criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, rebateu alguns pontos da nova acusação que envolve ainda o sobrinho do petista Taiguara Santos e o empresário Marcelo Odebrecht. Eles foram acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
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Corrupção
WhatsApp e e-mails estão na 3ª denúncia oferecida contra Lula pelo MPF
Leia a íntegra da acusação contra o ex-presidente Lula
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Direito Constitucional
TRF1 vai decidir sobre quebra de sigilo telefônico de jornalista
Argumento é que o ato do jornalista constituiu apenas o exercício legal de sua profissão