Últimas Notícias sobre Justiça
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Órgão Especial
TJSP julga recurso contra concurso para desembargador exclusivo para mulheres nesta quarta
Órgão Especial decidiu não seguir com a indicação de uma magistrada até que seja um recurso seja julgado
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Pedido de vista
Julgamento de Moro é interrompido com 3 votos contra a cassação e 1 a favor
Esta é a terceira interrupção por pedido de vista no julgamento; a análise do caso deverá ser retomada na terça-feira (8/4)
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Justiça
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente
O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor e as normas do Banco Central
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Assédio Moral
TST condena loja a indenizar funcionário que foi chamado de burro por supervisor
Em ação, homem alega ter sofrido assédio moral em áudio por ter se ausentado de posto de trabalho para ir ao banheiro
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Premiação
JOTA é finalista do Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário em três categorias
Reportagem sobre cannabis medicinal e os podcasts Sem Precedentes e Paredes São de Vidro estão entre os finalistas da premiação
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Danos morais
Xuxa perde processo por danos morais e deverá pagar R$ 31 mil a Carla Zambelli
Apresentadora perdeu ação contra por críticas a livro sobre filha de casal homoafetivo e deverá arcar com honorários
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Julgamento suspenso
Com placar em 1 a 1, julgamento que pode levar a cassação de Moro é interrompido
O juiz José Rodrigo Sade considerou que houve abuso de poder econômico na pré-campanha do senador
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Autonomia do paciente
TJMG mantém sentença que determina internação de paciente Testemunha de Jeová
A paciente informou que teve a internação negada ao não consentir com a realização de transfusões de sangue