Últimas Notícias sobre Justiça
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Registro de marca
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente
Corte reformou decisão do TRF2 e considerou procedente pedido da D’Linea para anular registro da marca Delinia
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3ª Turma
STJ determina que indenização pela tragédia de Brumadinho deve seguir valor fixado no TAC
Ministros ajustaram valor de sentença que estipulou reparação de R$ 800 mil para irmão de vítima; TAC prevê R$ 150 mil
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discriminação
Juiz do trabalho cita Legião Urbana e García Marquez ao condenar empresa por discriminação
De acordo com testemunhas, a vítima chegou a ouvir de colegas de trabalho frases como ‘viado não vai para o céu’
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Ministério Público
CNMP terá ouvidoria de combate à violência policial para receber denúncias de abuso
Canal especializado servirá para que população encaminhe denúncias de abuso ou violência em abordagem policial
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Operação Lava Jato
CNJ revoga o afastamento de Gabriela Hardt, mas mantém o de desembargadores
Ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a decisão monocrática do corregedor Luis Felipe Salomão foi ‘ilegítima’ e ‘arbitrária’
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Acompanhe
CNJ – afastamento de Gabriela Hardt e julgadores da Lava Jato – sessão de 16/4/2024
Por decisão monocrática, o corregedor-geral afastou quatro magistrados cautelarmente
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obrigação ambiental
TRF1 reconhece responsabilidade por danos ambientais de comprador de área desmatada
Para a 8ª Turma do Tribunal, obrigações ambientais acompanham o imóvel, seja qual for o dono
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CNJ
Salomão afasta cautelarmente Gabriela Hardt e outros julgadores da Lava Jato
Para corregedor, condutas de Hardt podem configurar crime e desembargadores passaram por cima de decisões do STF. Leia as decisões