Últimas Notícias sobre Jotinhas
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CNJ
CNJ revoga enfim resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
Resolução 82/2009
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STJ
STJ realiza seminário sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional
Ministros e acadêmicos discutirão os avanços e polêmicas do CTN
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PR/DF decide incluir Dilma em inquérito por improbidade em pedaladas
A Procuradoria da República no Distrito Federal incluiu a ex-presidente Dilma Rousseff entre os investigados em um inquérito civil que apura os responsáveis pelas chamadas pedaladas fiscais. Ela será investigada por improbidade administrativa. A inserção de Dilma entre os investigados ocorreu após o Senado aprovar o impeachment da petista na quarta-feira e ela perder o […]
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CTN
Tributarista minimiza polêmica sobre cálculo para repatriação de bens não declarados ao Fisco
Para Heleno Torres, lei de repatriação não revogou o CTN
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STF
Impeachment: Por que o PT mudou o texto do mandado de segurança que enviou ao STF?
Para que Lewandowski pudesse julgá-lo
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Divórcio
Mulheres querem ter acesso à declaração de repatriação de recursos de seus ex-maridos
Advogado afirma que recebeu consulta de um grupo de ex-esposas
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protesto de CDA
Protesto é meio coercitivo de cobrança de tributos, afirma ex-procurador do Estado de SP
Para Estevão Horvath, porém, não haveria como reverter medida juridicamente