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Evento da ABJ discute impactos regulatórios do Marco Civil da Internet

Debate, em parceria com JOTA e NDTJ, será no dia 30 de maio e irá discutir estudo que analisou 8 mil processos

marco civil da internet
Crédito: Pixabay

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), em parceria com o JOTA e o Núcleo de Direito, Tecnologia e Jurimetria (NDTJ), realizará no dia 30 de maio, a partir das 11h, o evento “Marco Civil da Internet: Liberdade e responsabilidade nas redes sociais”. As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.

O evento irá discutir os principais resultados de um estudo inédito que avaliou os impactos regulatórios do Marco Civil da Internet na remoção de conteúdo nas redes sociais.

A pesquisa, realizada com o apoio do Google, analisou mais de 8 mil processos e concluiu que o Marco Civil atingiu seus principais objetivos. O estudo empírico identificou que o dispositivo controlou o volume de demandas judiciais sem prejudicar a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que reduziu a duração dos processos e a taxa de recorribilidade das ações.

Entre os debatedores estão o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes Nunes; a cofundadora do JOTA, Laura Diniz; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Bodart; o advogado Eduardo Mendonça, sócio do Barroso Fontenelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e Taís Gasparian, sócia em Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados.

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