Últimas Notícias sobre STF
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STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 2/5/2024
Corte deve definir os parâmetros para regular os procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público
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Reclamação constitucional
STF nega reverter decisão que estabeleceu vínculo entre escritório e advogada associada
Relator, Edson Fachin votou para negar seguimento à reclamação por falta de aderência a julgados anteriores da Corte
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representante comercial
Mendonça nega reclamação contra reconhecimento de vínculo empregatício de vendedor
No caso, disse o ministro, não havia contrato de natureza civil que autorizaria concluir pela incompetência da Justiça do Trabalho
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STF
Maio: STF vai julgar sigilo de buscas na internet, Lei das Estatais e Reforma da Previdência
Pauta também inclui uso de banheiro por transexuais e indulto natalino que beneficiou policiais envolvidos no massacre do Carandiru
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Concessões florestais
STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
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Eleições
STF: prova obtida por gravação em ambiente privado não é válida em processo eleitoral
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
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Meio Ambiente
STF forma maioria para manter a proibição de construção em cavernas
A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decreto de Bolsonaro que passou a permitir empreendimentos em cavernas
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Lei derrubada
STF tem maioria para derrubar lei que proíbe corte de luz e água sem aviso por dívidas
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água