Os partidos aliados ao Governo Federal protocolaram, nesta segunda-feira (9/1), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), três pedidos de impeachment contra o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB-DF). Para os partidos, ele cometeu os crimes de responsabilidade e abolição violenta do Estado. Os pedidos acontecem um dia após invasões no Congresso, Planalto e STF.
Os pedidos foram fortalecidos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. Para o ministro, a conduta do governador foi omissa e conivente com os criminosos que, previamente, estavam anunciando possíveis atos violentos contra os Poderes constituídos.
Pedidos de Impeachment
O primeiro pedido de impeachment partiu do Partido Verde (PV). Em nota oficial, o PV apontou omissão do governador em relação aos episódios de invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes constituídos neste domingo (8/1).
‘’Em razão da gravidade dos atos, sustenta-se por meio da presente que o Distrito Federal não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da Lei e da ordem na Capital Federal”, afirmou a nota. Assinaram o pedido o presidente do partido, José Luiz Penna, o deputado federal Reginaldo Veras e a dirigente nacional, Rayssa Tomaz.
Além de omissão, o partido acusa o governador de ter cometido crime de prevaricação, crimes de obstrução de Justiça, crimes contra o Estado Democrático de Direito e crime de responsabilidade.
O pedido do PSOL foi idealizado e apresentado pelos deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel, e protocolado junto com o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros. Os deputados distritais de partidos aliados, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e Rede Sustentabilidade, também assinaram o pedido de impeachment de Ibaneis Rocha.
Decolando agora para Brasília. Às 13h vou protocolar junto com os deputados distritais do PSOL, @maxmacieldf e @fabiofelixdf, junto com partidos aliados, o pedido de IMPEACHMENT do governador Ibaneis Rocha. Ele perdeu as condições de seguir governando e assegurar a ordem no DF.
— Juliano Medeiros (@julianopsol) January 9, 2023
O documento apresentado pelo PSOL/PT e Rede conta com 48 signatários, entre eles representantes de movimentos sociais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). As legendas se unificaram para o pedido após a ”demonstração de incapacidade deter os atos golpistas e terroristas na capital federal e garantir a segurança da população”.
O PSOL afirmou que houve ”nítida omissão e negligência por parte do governador que não fez a proteção das instituições brasileiras”. Além disso, a legenda declarou que Ibaneis não fez a devida e efetiva defesa do patrimônio público, o que pode se comprovar pela ”inexistência de efetivo policial suficiente a desmobilizar os ataques e a caminhada dos terroristas até a Praça dos Três Poderes”.
A presidente do PSOL-DF, Teresinha Monteiro Oliveira, acusou Ibaneis de ser cúmplice dos manifestantes radicais, responsáveis pelo ataque aos Três Poderes. Para Teresinha, a única forma para apagar o que aconteceu ontem é a aprovação do pedido de impeachment do governador.
Um outro pedido ainda deve ser protocolado nesta segunda-feira. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Distrito Federal também afirmou que entraria com um pedido de impeachment do governador afastado.