O governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), defende que o Brasil tenha uma certificadora nacional de créditos de carbono.
Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (20/03), Barbalho propôs um modelo que não seja totalmente privado e que, segundo o governador, é uma ideia que já foi apresentada por ele ao governo federal. Ele cita ainda o BNDES como um dos possíveis entes que poderia ter o papel de lastrear parte do processo de certificação nacional como forma de garantir maior integridade ao mercado brasileiro de redução de emissões.
“Acho que tem que ser uma coisa híbrida, com uma agência reguladora para que a gente não corra risco de ser vítima do lobby das certificações internacionais”, disse.
A certificação dos créditos de carbono tem enfrentado problemas de credibilidade no mercado voluntário de carbono. Parte desse problema chegou a diminuir em 4% a demanda por offsets em 2022 em relação ao ano anterior, segundo levantamento da BloombergNEF.
No cenário global, a demanda por projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) caiu 40% em 2022 em relação a 2021. A avaliação do levantamento é de que o risco reputacional dos créditos provenientes do desmatamento evitado tem feito desenvolvedores “tirarem o pé do acelerador”.
Denúncias de greenwashing já chegaram inclusive ao Brasil. Um exemplo foi revelado pela Folha de S. Paulo no ano passado sobre a negociação da Petrobras por créditos de carbono do Acre que tinham problemas com documentos da certificação e registros de desmatamento.
É um sinal de alerta justamente por se tratar de projetos que vêm sendo aplicados especialmente nos estados amazônicos, como no Pará, Acre e Tocantins.
Além da questão da certificação que poderia garantir maior integridade para o mercado voluntário nacional, Barbalho lembra que outros assuntos deverão ser tratados ao longo do desenvolvimento do uso de offsets.
“Essa questão da certificação pressupõe regularização fundiária e integridade. Acho que esses serão os gargalos que vão ser muito cobrados quando o mercado estiver mais aquecido”, pontuou.
Iniciativas jurisdicionais. O governador do Pará avalia que o projeto de lei que cria um mercado regulado de crédito de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), precisa antes de tudo garantir a possibilidade dos sistemas jurisdicionais no texto — o que significa, na prática, poder aos estados para criação e negociação dos seus próprios programas de mercado voluntário.
O trecho do texto chegou a ser colocado em cheque durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, mas foi retomado após articulação dos governadores dos estados da região Amazônica e do próprio Barbalho com o relator da matéria na Casa, deputado Aliel Machado (PV-PR).
Machado defendia à época que a gestão dos créditos ficassem sob responsabilidade dos próprios produtores interessados em comercializar os créditos de áreas florestais preservadas.
A solução encontrada no texto foi um dispositivo para garantir que os proprietários possam sair do mercado jurisdicional e negociar seus próprios créditos diretamente com compradores, caso queiram.
O governador defende ainda o uso de reservas legais para remuneração no mercado de carbono no projeto de lei.
“Se eu sou dono de 100% da minha terra, por que eu não posso ter lucro de 20% que eu uso? E os 80% que eu preservo? Acho que precisamos abrir a mente para transformar a captura de carbono, a floresta viva, em um valor”, disse.
