Conselho decidirá se membro do MP pode se candidatar a síndico de prédio
Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade
Para associações provimento é canalhice e trata magistrados como cidadãos de segunda categoria
Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade
Disputa, que começou em 2001, teve 11 decisões diferentes e acórdão anulado pela Operação Zelotes
Ministro formou a apertada maioria de 6 x5 contra o uso do instrumento para interrogatório de réu e investigado
Ministro atendeu pedido da AGU que alegou insegurança jurídica. Decisão vale até entendimento da Corte sobre tema
Prevaleceu tese de identificação da pertinência temática para cabimento de ADI
Caso impacta Lava Jato. Plenário se dividiu entre direito de não se autoincriminar e combate ao colarinho branco
Juiz se manifestou em reclamação de Lula que tenta tirar ação penal de Curitiba