O pleno do Supremo Tribunal Federal vai julgar, no mérito, a ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) discute a incidência da contribuição previdenciária sobre os repasses de comissões de corretores realizados pelas seguradoras. Na sessão extraordinária matutina de quarta-feira última (13/6), por 7 votos a 1, o plenário da […]
STF
STF vai julgar ADI sobre contribuição previdenciária de corretores de seguros
Prevaleceu tese de identificação da pertinência temática para cabimento de ADI
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