CNJ dá parecer contrário ao projeto de lei que prevê férias para advogados
Para o CNJ, a suspensão de prazos no fim de ano já representa férias para os advogados. Proposta fala em 30 dias
Brasília
Cinco ministros votam para derrubar veto a sátiras políticas nas eleições
Ministros avaliam que há censura prévia e ofensa a liberdades individuais e políticas
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STF libera PF para firmar delações premiadas sem aval do MP
Delegados podem sugerir punições, sem interferir nas atribuições do MP, mas a palavra final será do juiz
Com falha na conciliação sobre auxílio-moradia, ministros defendem julgar caso
Ao longo de três meses, a AGU buscou solução para benefício que tem impacto de quase R$ 1 bilhão ao ano
Fux marca segunda audiência para conciliação sobre frete, mas há resistências
Ministro manteve decisão que suspendeu ações judiciais contra tabela do frete nas instâncias inferiores
STJ livra diretório nacional do PT de responder por dívida de diretório municipal
Para 4ª Turma, diretório nacional do PT não deve responder por dívida contraída pelo diretório de Porto Alegre
STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação
Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.
Quase 5 anos após condenar Ivo Cassol, STF manda senador cumprir pena
Ele foi o primeiro senador a ser condenado na vigência da Constituição de 88 e cumprirá medidas alternativas