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Fux marca segunda audiência para conciliação sobre frete, mas há resistências

Ministro manteve decisão que suspendeu ações judiciais contra tabela do frete nas instâncias inferiores

Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Após quatro horas de negociações, terminou sem acordo a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal entre caminhoneiros e empresários realizada nesta quarta-feira (20) em Brasília para tratar da proposta de tabelamento do frete. Com isso, o ministro Luiz Fux marcou uma nova rodada de tratativas no dia 27, quando deverão ser apresentadas propostas de um preço intermediário.

Os sinais depois do encontro, no entanto, indicam dificuldades para a construção de um consenso. Tanto que o ministro já deixou pré-agendada uma audiência pública, a ser realizada no dia 27 de agosto, caso não haja um entendimento entre as partes na próxima semana, que vai subsidiar uma eventual decisão do Supremo no caso.

O tabelamento foi feito pelo governo por meio de uma medida provisória que estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas em resposta à greve dos caminhoneiros. Fux é relator de três ações contra o tabelamento de preços, apresentadas por entidades representativas do agronegócio e da indústria. As entidades pedem a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória (MP) 832, que criou uma tabela de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas, em vigor desde 30 de maio.

Fux disse que  ainda não foi feita nenhuma análise sobre a constitucionalidade da medida provisória publicada pelo governo, uma vez que isso evitaria uma solução consensual sobre o assunto. “Vamos tentar entrar em uma solução consensual para tentar evitar que o país paralise a sua economia, tal como ocorreu”, disse. 

O ministro informou ainda que as ações e liminares sobre o tabelamento do frete seguem suspensas até a próxima semana, mas que vai reavaliar essa medida caso as partes não cheguem a um consenso na reunião do dia 28.

Na saída da reunião, todos se comprometeram em negociar com as respectivas categorias a fim de buscar uma solução consensual sobre a questão do tabelamento. Mas, quando questionados sobre qual seria a solução, as propostas são opostas.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, por exemplo, sugere que seja estabelecida uma tabela referencial, que não deveria ser seguida necessariamente.

“Somos contra qualquer tipo de tabelamento, não faz sentido indexar a economia de novo. Vamos estudar a possibilidade de termos uma tabela de preço de referência para o setor industrial. Essa é a nossa proposta e o governo também tem de estudar alguma forma de dar subsídios, mecanismos para os caminhoneiros, principalmente os autônomos, porque percebemos problema entre o atravessador e o autônomo no preço final do frete”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, por sua vez, discorda da visão da CNI. “Não concordamos com tabela de referência. Demonstramos na reunião a necessidade de fixação de um preço mínimo de frete. A partir daí, pode haver livre negociação sem problema. Hoje está claro para toda parte empresarial, para o governo e na opinião pública que existe uma distorção muito grande na contratação de serviço de frete através de caminhoneiros, que reivindicam uma tabela. Queremos piso mínimo por questão de sobrevivência”.


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