Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos
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Tributário
Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?
Pauta Fiscal
Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação
Tributário
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”
solução alternativa
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
STF
Uma resposta à insegurança jurídica das empresas do setor de tecnologia
ICMS
Conflito de competência e insegurança jurídica
Administração Pública
Não pode a Fazenda apresentar números sem qualquer embasamento fático